PARTAGE SHOPPING REALIZA AÇÃO SOCIAL COM A CASA DE APOIO: CONFIRA O REGULAMENTO


A Partage Shopping, que possui nove empreendimentos no Brasil, realiza uma ação social que beneficia a Associação de Apoio aos Portadores de Câncer de Mossoró e Região (AAPCMR). A campanha teve início na sexta-feira, 20 de dezembro, com a presença do superintendente do Partage Shopping Mossoró Leandro Botelho, e a representante da AAPCMR, Yascara Paula.

O projeto é denominado “Partage Social”, e os clientes têm uma grande importância, pois, o valor repassado será definido por uma somatória das notas fiscais depositadas nas urnas institucionais no período de um ano. Para isso, foi construído uma loja solidária no empreendimento, localizada próxima à praça de eventos. O espaço também conta com as orientações detalhadas sobre como os consumidores podem participar.

O projeto foi lançado em 2018 no Partage Shopping Rio Grande, situado no Rio Grande do Sul, e tem como característica ser uma grande corrente do bem: quanto mais participações, maior será o valor final coletado. Em Rio Grande, foram arrecadados R$10 mil, que beneficiarão instituições locais. Parte da renda obtida nas vendas do Partage Shopping Mossoró será revertida à AAPCMR, conhecida como Casa de Apoio, que cuida de crianças e adultos que passam pelo tratamento contra o câncer.

A participação dos clientes não representará qualquer despesa ou cobrança, e a contribuição poderá ser efetuada por meio de duas opções: urnas (depositando o comprovante fiscal) ou se o cliente desejar guardar seu documento fiscal, ele poderá efetuar o cadastro através de um aplicativo (registro do comprovante).

Sobre a Partage Shopping:

A Partage Shopping está presente em 4 das 5 regiões do Brasil e atualmente possui nove shoppings em operação. A empresa foi criada em 1997, com sede na cidade de São Paulo.

O primeiro empreendimento do grupo foi o Partage Shopping São Gonçalo, no Estado do Rio de Janeiro. Também estão em operação atualmente o Partage Shopping Mossoró (Rio Grande do Norte); o Partage Norte Shopping Natal (Rio Grande do Norte); o Partage Shopping Campina Grande (Paraíba); o Partage Shopping Betim (Minas Gerais), o Partage Shopping Parauapebas (Pará); o Partage Shopping Rio Grande (Rio Grande do Sul), o Shopping Poços de Caldas (Minas Gerais) e o recém-adquirido Shopping Pátio Marabá (Pará).

CONFIRA O REGULAMENTO

MINUTA DE REGULAMENTO AÇÃO SOLIDÁRIA                                     

PARTAGE SOCIAL PARTAGE SHOPPING MOSSORÓ

O presente regulamento estabelece as condições de participação na ação solidária “PARTAGE SOCIAL DO PARTAGE SHOPPING MOSSORÓ”.

  1. DESCRITIVO

A ação “PARTAGE SOCIAL” é uma ação solidária promovida pela Partage Administradora, doravante denominado PROMOTOR, com sede na Avenida JOÃO DA ESCOSSIA, 1515 – NOVA BETÂNIA na cidade de MOSSORÓ, estado de RIO GRANDE DO NORTE, que têm por objetivo propiciar melhoria na qualidade de vida da comunidade local através de doações à instituição assistencial situada na cidade de MOSSORÓ.

Esta ação tem caráter exclusivamente social, não estando sujeita a quaisquer fatores aleatórios, modalidade de sorteio ou pagamento pelos participantes, nem vinculação destes ou dos contemplados à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço, sendo dispensada da autorização prevista no Artigo 1º da Lei 5.768/71, nos termos do Artigo 3º, II, da Lei 5.768/71 e Artigo 30, do Decreto 70.951/72.

  1. PERÍODO

2.1 A ação solidária, doravante denominada AÇÃO, terá início no dia 20 de dezembro de 2019 e enceramento no dia 20 de dezembro de 2020.

  1. PÚBLICO A SER ASSISTIDO

 

3.1 Crianças atendidas pela Casa de Apoio à Criança com Câncer de Mossoró e Região.

 

  1. INSTITUIÇÃO A SER ASSISTIDA:

 

4.1 INSTITUIÇÃO Casa de Apoio à Criança com Câncer de Mossoró e Região, doravante denominada INSTITUIÇÃO.

 

4.2 Critérios de seleção da INSTITUIÇÃO a ser assistida:

 

4.2.1 O PROMOTOR realizou a seleção da INSTITUIÇÃO a ser assistida.

 

4.2.2 A INSTITUIÇÃO Casa de Apoio à Criança com Câncer de Mossoró e Região, apresentou as seguintes caraterísticas exigidas no processo seletivo:

  1. Desenvolvimento de trabalhos publicamente reconhecidos de atendimento às populações em situação de risco social e/ou de insegurança alimentar, nutricional e carência generalizada;
  2. Relevância no contexto regional;
  3. Sede social na cidade de MOSSORÓ;
  4. Participação na rede sócio assistencial local com carência de recursos;
  5. Instituições que trabalhem com os direitos da criança e do adolescente;
  6. QUEM PODE PARTICIPAR:

 

5.1 Qualquer pessoa física, comprovadamente residente e domiciliada no Brasil, maior de 18 anos de idade e portadora de CPF e RG regularizados. O PROGRAMA destina-se a todas as pessoas físicas e jurídicas que de qualquer forma a ele venham a aderir, através da doação de suas notas fiscais das compras efetuadas apenas no PARTAGE SHOPPING MOSSORÓ.

  1. FORMA DE PARTICIPAÇÃO:

 

6.1 A adesão no PROGRAMA é gratuita, não sendo cobrado à título de participação, necessitando somente que o PARTICIPANTE deposite ou cadastre o comprovante fiscal de sua compra realizada no PARTAGE SHOPPING MOSSORÓ.

6.2 Respeitados os critérios do programa, o PARTICIPANTE poderá cadastrar seu comprovante fiscal, apenas uma vez no PROGRAMA. Caso se identifique, através de sistema de verificação de dados, registros duplicados de comprovantes fiscais, o PARTAGE SHOPPING MOSSORÓ irá invalidá-los (o sistema faz isso automaticamente).

6.3 Cada VENDA realizada no PARTAGE SHOPPING MOSSORÓ, será contabilizada e acumulada somente após a inserção ou cadastramento de seu comprovante fiscal.

6.4 As doações têm como objeto do PROGRAMA não poderão ser abatidas do imposto de renda do PARTICIPANTE, tendo em vista que os valores são doados exclusivamente pelo PARTEGE SHOPPING MOSSORÓ e não possuem relação com qualquer lei de incentivo fiscal.

6.5PROGRAMA não faz uso de nenhum tipo de repasse de verba pública.

6.6 Para participar do PROGRAMA, o PARTICIPANTE deverá realizar as seguintes ações, cumulativamente:

  • Somente serão válidas as notas e/ou cupons fiscais e/ou comprovantes de compras de aquisição originais emitidos: por lojas/quiosques instalados nas dependências do PARTAGE SHOPPING MOSSORÓ (exceto as despesas com estacionamento).
  • Visando garantir a idoneidade da ação social, no caso de apresentação de mais de 02 (duas) notas/cupons fiscais e/ou comprovantes de compras emitidos com a mesma numeração sequenciada independentemente da data de emissão da nota/cupom fiscal e/ou comprovante de compra, o PARTAGE SHOPPING MOSSORÓ reserva-se o direito de consultar o estabelecimento emitente, bem como a sua Administração, antes de computar os comprovantes.
  • Os documentos fiscais só serão válidos a partir da data de início do PROGRAMA em dezembro.
  • Documentos fiscais com emissão anterior à data de início do PROGRAMA, não terão validade.

 

  1. POSTO OPERACIONAL:

 

7.1 OPÇÃO 1: URNAS.

  • As URNAS ficarão localizadas na loja 60, em frente à Loja Kalunga, durante o período de participação desta ação social, e funcionará a partir do dia 20/12/2019, de segunda a domingo, das 10h às 22h e aos domingos e feriados, das 14h às 20h.
  • Em caso de alteração no horário de funcionamento do PARTAGE SHOPPING MOSSORÓ, a  loja funcionará de acordo com o novo horário de funcionamento estabelecido.
  • O depósito da(s) nota(s) fiscal(is) e/ou cupom(ns) fiscal(is) pelo(s) cupom(ns) de participação poderá ser efetuada durante todo o período de participação da ação.
  • Não haverá limite de cupons de participação por cliente, podendo cada cliente depositar quantos cupons desejar, desde que atenda as condições de participação.
  1. DIVULGAÇÃO

9.1. A campanha poderá ser divulgada, a critério do PROMOTOR, por meio de anúncios publicitários, mídia impressa, promoções e em mídias digitais. Além disso, os participantes terão acesso à íntegra do regulamento no hotsite do PROMOTOR.

 

  1. ENTREGA DA DOAÇÃO

10.1 O PARTAGE SHOPPING MOSSORÓ deverá apurar a quantidade de TRANSAÇÕES concluídas e calculará, conforme a mecânica do PROGRAMA, o valor que será doado à cada instituição.

10.2 O PARTAGE SHOPPING MOSSORÓ   reserva-se o direito de, por sua exclusiva liberalidade, interromper ou encerrar o PROGRAMA a qualquer tempo, reduzir ou estender seu prazo de vigência, sendo que, nestes casos, os PARTICIPANTES e as instituições beneficiadas serão devidamente comunicados.

10.3 Toda informação ou dado pessoal prestado pelo PARTICIPANTE à PARTAGE SHOPPING MOSSORÓ não poderá ser utilizada para campanhas promocionais, não poderá ser vendida, alugada nem negociada com outras empresas.

10.4 O PROGRAMA não implica em qualquer tipo de concurso, vale-brinde, sorteio ou operação assemelhada e independe de qualquer modalidade de sorte ou competição, não estando, portanto, sujeito à autorização prévia estabelecida na Lei 5.768/71 e do Decreto nº 70.951/72, beneficiando indistintamente a todos que cumprirem ao aqui disposto.

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1 É de responsabilidade do participante a veracidade no fornecimento de seus dados e contatos que possibilitem comunicação pelo PROMOTOR.

 

11.2 Com a participação nesta AÇÃO, o participante concorda expressamente com todas as disposições contidas no presente regulamento. Caberá exclusivamente ao Partage Shopping Mossoró avaliar e decidir sobre os casos omissos deste Regulamento.

 

11.3 Se, por qualquer motivo de força maior, alheio à vontade do realizador, ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle do Partage Shopping Mossoró e que comprometa a ação de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução desta como originalmente planejado, o Partage Shopping Mossoró poderá alterá-la, suspendê-la ou finalizá-la antecipadamente, sem aviso prévio.

 

11.4 Em momento algum poderá o PROMOTOR ser responsabilizado por informações incorretas fornecidas no cadastro.

 

11.5 A divulgação de imagem aqui prevista não dá direito a qualquer pedido de indenização ou compensação, considerando que, ao participar da presente AÇÃO e preencher o cadastro de participação, o participante declara conhecer este regulamento e autoriza a divulgação de sua imagem vinculada à AÇÃO.

11.6 Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste regulamento serão julgadas e decididas de forma soberana e irrecorrível pelo Partage Shopping Mossoró.

  1. DA VIGÊNCIA DO PRESENTE REGULAMENTO

12.1 Este regulamento entra em vigor a partir de 20 de dezembro de 2019 e terá seu término em 20 de dezembro de 2020 revogadas as disposições em contrário.

12.2 Os participantes autorizam o PARTAGE SHOPPING MOSSORÓ, pelo prazo de 1 (um) ano contado a partir do início do período de vigência, a fazer uso de seus nomes, vozes e imagens, sem qualquer ônus para divulgação desta promoção e de seus resultados, em qualquer tipo de mídia.

  1. DO FORO

13.1 Fica eleito o Foro da Comarca de Mossoró/RN para dirimir quaisquer questões oriundas deste Regulamento. Qualquer disputa que surja em virtude do presente Regulamento será regulada pela legislação brasileira.