REGULAMENTO – CONCURSO CULTURAL STAR WARS

CONCURSO CULTURAL – STAR WARS

REGULAMENTO

Trata-se do Concurso Cultural Star Wars, realizado pelo FUNDO DE PROMOÇÕES COLETIVAS DO PARTAGE SHOPPING MOSSORÓ, CNPJ/MF nº: 08.806.718/0001-81, sito na AV JOÃO DA ESCOSSIA, 1515, Nova Betânia, Mossoró, RN, CEP 59.607-300, abrangência territorial restrita ao Estado do Rio Grande do Norte, em parceria com o QUIOSQUE PITICAS e o MULTICINE CINEMAS, ambos com sede no Partage Shopping Mossoró, na Avenida João da Escóssia, 1515 – Nova Betânia.

 

Este Concurso tem caráter exclusivamente cultural e recreativo, não está subordinado a qualquer modalidade de sorte, risco, compra do produto ou pagamento pelos concorrentes e é válido em todo território nacional, sendo dispensado de autorização, nos termos do artigo 30, do decreto 70.951/72.

 

1.PERÍODO DE INSCRIÇÃO

1.1 – O Concurso terá início no dia 12/12/2017, às 15:00hs (horário oficial de Brasília), e encerramento em 17/12/2017, às 23:59hs. A frase eleita a melhor pela comissão realizadora será informada às 15h do dia 18/12/2017, e deverá conter às informações solicitadas.

 

2.PARTICIPAÇÃO

2.1 – Estão habilitadas a participar do Concurso todas as pessoas físicas domiciliadas no Brasil, excluídos os prepostos com função de gestão, sócios, diretores, executivos e funcionários do FUNDO DE PROMOÇÕES COLETIVAS DO PARTAGE SHOPPING MOSSORÓ e CONDOMÍNIO DO PARTAGE SHOPPING MOSSORÓ.

2.1 – Poderão participar desta promoção quaisquer pessoas com idade acima de completos, desde que residentes e domiciliadas em território nacional.

2.3 – O presente concurso será realizado somente em território nacional, e será divulgado no site, aplicativo e redes sociais (Facebook, Instagram, Twitter) do Partage Shopping Mossoró.

2.4 – O Participante, ao aderir à presente promoção fica ciente de que caso não se localize no Brasil e mesmo assim optar por participar será automaticamente excluído da mesma.

 

  1. MECÂNICA

3.1. – Para participar do Concurso Cultural os participantes deverão obrigatoriamente baixar o aplicativo do Partage Mossoró (disponível para Android e IOS), dentro do prazo deste concurso, clicar no banner do Concurso Cultural Star Wars, preencher todos os dados solicitados e criar uma frase usando, obrigatoriamente, os termos: “10 anos inesquecíveis” + “Piticas” + “Star Wars”.

3.2 – As inscrições serão gratuitas, com número de cadastro ilimitado, e realizadas pelo Aplicativo Oficial do Partage Shopping Mossoró (Partage Mossoró), disponibilizados para Android e IOS, entre os dias 12 e 17/12/2017 até às 23h59min.

3.3 – Os campos a serem preenchidos, obrigatoriamente, no aplicativo são: Nome, Data de Nascimento, CPF, RG, E-mail, Telefone e o Espaço de texto para incluir a frase elaborada para o concurso cultural.

3.4 – E, ainda, somente serão validas as inscrições que preencham as condições básicas e que possibilitarem a verificação de sua autenticidade.

3.5 – Ficam os participantes cientes, desde já, que o cadastro no concurso cultual é individualizado, por meio do CPF.

3.7 –  Fica limitado um cadastro/uma frase por CPF.

3.7.1 – No envio de duas frases pelo mesmo cadastro de CPF será considerada a primeira frase, excluindo a segunda frase automaticamente.

3.8 Ficam os participantes cientes, desde já, que não poderão se dispor de meios escusos para se inscrever e participar deste concurso cultural e/ou de mecanismos que criem condições de inscrição irregular, desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstas neste Regulamento, situações essas que quando identificadas, serão consideradas, a qualquer momento, como infração aos termos do presente Regulamento, ensejando o impedimento da participação com imediato cancelamento da inscrição do participante ou, ainda, a desclassificação do participante mesmo após a realização da apuração, sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis e/ou ação de regresso a ser(em) promovida(s) pela Promotora em face do infrator.

3.9 – As FRASES deverão ser totalmente originais dos participantes e não poderão ter sido previamente publicadas ou premiadas. Os participantes não poderão copiar no todo ou em parte o trabalho de terceiros. Os participantes deverão possuir todos os direitos autorais sobre o material por ele cadastrado. O conteúdo do material é de única e exclusiva responsabilidade do participante, que deverá respeitar a legislação civil e penal do país. Uma vez submetida as FRASES, não será possível sua substituição ou correção.

3.10 – As FRASES enviadas não devem de forma alguma infringir quaisquer direitos das marcas registradas. Todas as participações serão moderadas para a verificação do cumprimento dos termos deste regulamento. FRASES consideradas inadequadas estarão sujeitas a serem retiradas do concurso, sem necessidade de qualquer comunicação ao participante. Em caso de envio reincidente de FRASES inadequadas, o participante está sujeito ao cancelamento de sua participação no concurso.

3.11 – As FRASES enviadas tem como finalidade o contexto cultural; ao enviar, o participante estará de acordo com os termos legais referentes a direitos de terceiros, cessão dos direitos autorais para uso no site e em outros veículos de comunicação pelo prazo de 5 anos em todo o Brasil, sem direito a qualquer contraprestação pecuniária.

3.12 – Uma comissão julgadora, formada por representantes do Partage Shopping Mossoró, Multicine Cinemas e Quiosque Píticas, escolherá a melhor FRASE enviada e que estiver mais adequada aos critérios de avaliação do concurso (verificar no tópico 5 deste regulamento).

 

  1. OBJETIVO DO CONCURSO

4.1 – O Concurso tem como objetivo divulgar e estimular a criatividade dos participantes. Uma Comissão Julgadora, formada por representantes do Partage Shopping Mossoró, Multicine Cinemas e Quiosque Piticas, escolherá a melhor FRASE.

 

  1. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

5.1 – As FRASES serão julgadas pela Comissão de Concurso, a qual utilizará os seguintes critérios:

(i) Criatividade;

(ii) Originalidade;

(iii) Adequação da frase ao tema do Concurso.

5.2 – Todas as FRASES serão avaliadas segundo os critérios de julgamento acima estabelecidos. A Comissão julgadora terá autoridade absoluta e discrição na seleção dos ganhadores, sendo sua decisão soberana e irrecorrível. Os participantes renunciam expressamente, ao aceitar as regras deste concurso cultural pela sua participação, a qualquer questionamento sobre critérios adotados, prevalecendo sempre o critério da Comissão julgadora.

5.3 – A apuração do vencedor do Concurso Cultural será feita pela comissão realizadora na sede do PARTAGE SHOPPING MOSSORÓ e o resultado final será divulgado até o dia 18/12/2017 às 15h. O vencedor será contatado por meio de envio de e-mail ou ligação telefônica através dos dados informados no cadastro de inscrição.

5.4 – A Comissão do Concurso será formada por funcionários formada por representantes do Partage Shopping Mossoró, Multicine Cinemas e Quiosque Piticas.

5.5 – Caso mais de um participante cadastre uma FRASE idêntica, o desempate entre estes será feito tomando-se por base a data e hora de participação mais antiga.

 

  1. PRÊMIOS

6.1 – A frase escolhida segundo os termos de seleção, receberá como prêmio: uma camisa Piticas personalizada de Star Wars (modelo previamente escolhido pelos promotores do concurso); Cartaz do filme “Star Wars – O Último Jedi”; e Dois pares de ingressos do Multicine Cinemas Mossoró para sessões de 2D.
6.1.1 – Os ingressos do cinema seguem as normas de cortesia, com validade de segunda à quinta-feira, exceto feriados e pré-estreias.

6.1.2 – Em caso de falta de algum dos produtos listados acima será considerado um produto similar de igual valor pecuniário.

6.2 – Os prêmios oferecidos são intransferíveis e não poderão ser trocados por dinheiro. Não será permitida substituição de prêmio algum, exceto nos casos em que a mesma se fizer necessária por motivos justificáveis ou alheios à vontade dos promotores do concurso.

6.3 – O ganhador se responsabiliza pela retirada de seus prêmios, que devem ser retirados prazo de 4 dias após a divulgação. No endereço AV JOÃO DA ESCOSSIA, 1515, Nova Betânia, Mossoró, RN, CEP 59.607-300, de segunda a sexta-feira das 10h às 17h.

 

  1. DIVULGAÇÃO DOS GANHADORES

7.1 – A divulgação do vencedor será publicada nos canais de comunicação do Partage Shopping Mossoró no dia 18/12/2017 às 15h.

7.1.1 – O Partage Shopping Mossoró se responsabiliza em entrar em contato com o ganhador por telefone e/ou e-mail utilizando apenas os contatos oferecidos no momento da inscrição.

 

  1. ENTREGA DOS PRÊMIOS

8.1 – A retirada dos prêmios deverá ser efetuada no prazo de até 4 dias úteis, após a divulgação do resultado e a apresentação do CPF.

6.3.1 – No caso de menor de 18 anos de idade, o mesmo deverá estar acompanhado de um responsável na retirada dos prêmios.

 

  1. DESCLASSIFICAÇÃO

9.1 – Serão desclassificados deste Concurso Cultural:

9.1.1 – Participantes cujos cadastros não estiverem corretos e completamente preenchidos, conforme itens 4 e 5 deste Regulamento;

9.1.2 – Participantes que praticarem ato ilegal, ilícito ou que atentem contra os objetivos e regras do Concurso e deste Regulamento;

9.1.3 – Participantes que não atendam quaisquer requisitos previstos neste Regulamento.

9.1.4 – FRASES que contenham contexto sobre bebidas alcoólicas, cigarro, drogas, nudez, pornografia ou que atentem contra a moral, bons costumes ou que tenham conotação ofensiva serão automaticamente desclassificadas.

9.1.5 – Participantes que utilizarem sistemas, softwares e outras ferramentas ou métodos automáticos, repetitivos ou programados que criem condições de cadastramento, navegação, participação ou votação consideradas pela Comissão do Concurso como práticas irregulares, desleais ou que atentem contra os objetivos recreativos deste Concurso. A Comissão do Concurso poderá, a seu critério, suspender ou excluir o participante no caso de suspeita ou indícios de que ele tenha se valido de tal artifício sem aviso prévio.

 

  1. PERDA DO DIREITO AO PRÊMIO

10.1 – A perda do direito ao prêmio ocorrerá caso o vencedor e/ou participante estiver impossibilitado de receber o prêmio ou não responder ao contato feito pelo telefone e e-mail preenchidos na hora da inscrição. Nestas condições, o prêmio perderá sua validade e não poderá mais ser reclamado.

 

  1. PROCEDIMENTOS GERAIS

11.1 – Ao inscrever-se neste Concurso Cultural, o participante declara, tacitamente, que está de acordo com todos os termos deste Regulamento e autoriza, incondicionalmente, na hipótese de ser premiado, e a utilizar livre e gratuitamente seu nome, voz e imagem para campanhas publicitárias e promocionais, referentes ao Concurso, sem qualquer direito pecuniário em todo o Brasil durante 5 anos.

11.2 – Os participantes deste Concurso cedem, em caráter definitivo, irrevogável e irretratável, todos os seus direitos autorais sobre a criação das FRASES enviadas para utilização comercial, ou não, publicitária, promocional e/ou institucional do Partage Shopping Mossoró e/ou suas empresas controladas, coligadas e controladoras, para divulgação, através de qualquer forma ou meio, de forma inteiramente gratuita.

11.3 – O acesso e as condições de acesso (tipo de hardware, software, provedor, conexão e demais condições) ao site deste Concurso recreativo é de inteira responsabilidade do participante Partage Shopping Mossoró não se responsabiliza pelo acesso e condições de acesso ao Aplicativo e não garante que o acesso ao Banner do Concurso esteja livre de interrupções, intervenções ou suspensões ocasionadas por casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou por outros casos não inteiramente sujeitos ao seu controle, eximindo-se, por conseguinte, de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos ou atos.

11.4 – Toda e qualquer situação não prevista neste Regulamento, bem como eventuais casos omissos, serão decididos, exclusivamente, pela Comissão do Concurso.

11.5 – A Comissão se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, alterar os termos deste Regulamento, informando previamente os participantes desse Concurso e sempre buscando assegurar a legalidade do mesmo sem prejuízo de seus participantes.

11.6 – A escolha e compra dos prêmios ou qualquer outra obrigação do Partage Shopping Mossoró  serão realizados por critério do Partage Shopping Mossoró, conforme sua exclusiva conveniência de modelo, cor, loja, data, categoria etc, observadas as disposições e limites deste regulamento.

11.7 – Este regulamento estará disponível para consulta no site e aplicativo do Partage Shopping Mossoró: www.partageshoppingmossoro.com.br.