REGULAMENTO NATAL DOS DESEJOS – COMPROU, GANHOU.

REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO – NATAL PARTAGE
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP/ME Nº 02.010987/2020
1 – EMPRESAS PROMOTORAS:
1.1 – Empresa Mandatária:
Razão Social: PARTAGE ADMINISTRACAO DE SHOPPING CENTER LTDA.
Endereço: BRIGADEIRO FARIA LIMA Número: 2277 Complemento: ANDAR 20 CONJ 203 E 204
Bairro: JARDIM PAULISTANO Município: SAO PAULO UF: SP CEP:01452-000
CNPJ/MF nº: 09.324.208/0001-30
2 – MODALIDADE DA PROMOÇÃO:
Vale-Brinde
3 – ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
Todo o território nacional.
4 – PERÍODO DA PROMOÇÃO:
03/12/2020 a 20/12/2020
5 – PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
03/12/2020 a 20/12/2020
6 – CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
Início e Término: de 03/12/2020 até às 20h do dia 20/12/2020 ou enquanto durar o estoque de brindes.
Rol de Lojas Aderentes e não Aderentes: vide no balcão de trocas, juntamente com este Regulamento.
Dos Participantes.
Poderá participar da promoção o cliente, pessoa física, residente em território nacional, que efetuar compras no
empreendimento Partage Shopping Mossoró, em qualquer forma de pagamento, no período 03/12/2020 até às 20h
do dia 20/12/2020, de segunda-feira a sábado das 10h às 21h30, aos domingos das 14h às 19:30h, incluindo
horários extraordinários de funcionamento das lojas nesse período.
Como Participar.
Ao juntar R$ 200,00 (duzentos reais) em notas ou cupons fiscais de compras realizadas nas lojas aderentes a está
promoção comercial notas válidas a partir 03/12/2020 até às 20h do dia 20/12/2020, o consumidor receberá uma
premiação instantânea, dentre as seguintes opçõe disponíveis: loção hidratante do Coffe Fusion masculino 200ml,
body splash matchá 60ml, kit Lily Absolu (perfume + hidratante), arbo 10ml, enquanto durar o estoque. A
premiação será limitada a até 2 (dois) brindes por CPF cadastrado.
O saldo poderá ser aproveitado para mais uma troca futura, desde que se complete o valor mínimo de R$200,00 e
se respeite a limitação de até 2 brindes por CPF.
Ficam os participantes cientes, desde já, que o cadastro na promoção é individualizado, por meio do CPF, e que os
valores das notas/cupons ficais, assim como o eventual saldo acumulado, não poderão, em hipótese alguma, ser
transferidos e/ou divididos com outro(s) participante(s), independente do grau de parentesco e/ou amizade. Da
mesma forma, não será permitida, por força de legislação fiscal, “divisão de notas fiscais” entre participantes no ato
da compra.
O stand da promoção será localizado no interior do shopping.
Página 1 de 4
7 – BRINDES:
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 03/12/2020 10:00 a 20/12/2020 20:00
PRÊMIOS
Quantidade – Descrição
500 – loção hidratante do Coffe Fusion masculino, 200ml
2.000 – body splash matchá, 60ml
500 – Arbo 10ml
2.000 – Kit Lily Absolu (perfume + hidratante), 50ml
9 – CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
Não serão admitidos: (a) Solicitar o cadastro em nome de terceiro ou utilizar notas/créditos de terceiros. O consumidor que, para
participar da promoção, coletar notas fiscais de terceiros no interior do Shopping será desclassificado; (b) Utilização de nota
fiscal emitida em nome de pessoa jurídica; (c) Comprovantes com CNPJs que não sejam das lojas aderentes; (d) Comprovantes
de venda cuja transação tenha sido feita fora do período de 03/12/2020 até às 20h do dia 20/12/2020; (e) Comprovantes de
venda de transações realizadas fora do Shopping; (f) Reimpressão de comprovantes de venda de estabelecimentos comerciais,
ou com quaisquer irregularidades, rasuras ou informações não verídicas, as quais cancelarão os comprovantes de vendas; (g)
Qualquer outro documento de compra, sendo que excepcionalmente, acaso as compras tenham sido feito em agências de
turismo ou outras empresas prestadoras de serviços que estejam liberadas da emissão de nota fiscal sitas no interior do
Shopping e referidas lojas constem no rol de empresas participantes, serão aceitos recibos, já que, por lei, citadas empresas
não emitem nota fiscal; o mesmo se diga para os casos das lojas que promovem a entrega de notas fiscais em domicílio. Neste
caso, a Mandatária autoriza a apresentação de outro documento de compra (ex: pedido de compra ou comprovante de compra
do cartão de crédito/débito), desde que devidamente carimbado pelo gerente da referida loja; (h) Comprovantes de venda
rasurados; (i) Não serão aceitos para fins de participação nessa promoção os cupons e/ou Notas fiscais emitidos: pela casa
lotérica, cinema (quando referente a ingressos), farmácias e drogarias (quando correspondentes a despesas com
medicamentos), assim como aqueles referentes a serviços bancários e correspondentes a despesas com jogos. (j)
Comprovantes de venda relativos ao estacionamento; (k) Notas fiscais relativas às lojas não participantes. (l) 1ª via dos
comprovantes de venda do cartão desacompanhada da respectiva nota/cupom fiscal; (m) Também não será permitida a
participação de funcionários do Shopping, das lojas locatárias do Shopping, das empresas terceirizadas que prestem serviço
dentro do Shopping; (n) Não será permitida a apresentação de cupom sequencial obtido em um mesmo estabelecimento
comercial, tampouco de cupons fiscais obtidos no mesmo dia, pertencentes ao mesmo estabelecimento comercial não
sequenciais, que estejam em quantidade superior a 2 (dois) cupons.
A empresa disponibilizará, na sala da Administração do Shopping e no sistema de trocas do balcão promocional, um banco de
dados contendo a relação das pessoas impedidas de participar da promoção.
10 – ENTREGA DOS PRÊMIOS:
A apuração será instantânea e os clientes serão contemplados no ato do cadastramento na promoção, com o brinde disponível,
enquanto houver estoque.
Os brindes serão entregues sem qualquer tipo de ônus
11 – DISPOSIÇÕES GERAIS:
É proibida a conversão da premiação em dinheiro de acordo com o Art. 15 – Parágrafo 5º do Decreto 70951/72, bem como não
poderá ser trocado por outro produto.
Não serão produtos desta promoção os produtos vetados pelo Art. 10º do Decreto 70.951/72, a saber: medicamentos, armas e
munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados. Os valores referentes aos
produtos vetados pelo artigo 10 do Decreto 70.951/72 não darão direito à aquisição de cupons.
Fica, desde já, eleito o foro da Comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes ao regulamento da
presente promoção.
A premiação a ser distribuída destina-se aos participantes contemplados, sendo vedada sua transferência antes da entrega.
Em casos de emergência ou defeito por vício do serviço prestado, o interessado deverá entrar em contato com o requerente
diretamente na Administração do Shopping de segunda a sexta em horário comercial. Contato: Equipe de Marketing.
Uso dos dados coletados (LGPD):
Quando o Participante se cadastrar para participar da Promoção, deverá fornecer determinadas informações, algumas das quais
podem ser informações pessoais para efeitos da lei brasileira. Se o Participante não fornecer essas informações não será
possível participar da promoção.
Página 2 de 4
O Participante concorda que a empresa promotora poderá coletar os seus dados cadastrais.
A empresa promotora poderá utilizar as informações coletadas a qualquer momento, inclusive depois do término da Promoção,
para as seguintes finalidades:
a) Participação na presente promoção e verificação da regularidade dos dados cadastrais, permitir atribuição do prêmio/brinde a
um ganhador e localização do mesmo para entrega do prêmio/brinde;
b) Realização de controles para detectar e evitar fraudes;
c) Análise demográfica;
d) Oferta de produtos, serviços e material institucional;
e) Contato com o cliente para comunicar as ações de marketing, eventos, calendário de varejo e mix e informações;
Os Participantes autorizam a empresa promotora o uso de seus nomes e imagens, depoimentos concedidos pelo Participante,
pelo prazo de um ano, na integralidade e a título universal e gratuito, para fins de utilização e/ou comercialização, a qualquer
tempo, no Brasil e/ou no Exterior, sem quaisquer ônus, para internet, TV, mídia impressa, incluindo, mas não limitando, a
outdoor, busdoor, envelopamento, material de ponto de venda, dentre outros, podendo ainda, reduzi-lo, compacta-lo ou editá-lo.
Ao participar da Promoção, o consumidor confirma que todas as informações que forneceu são verdadeiras.
As dúvidas, omissões ou controvérsias oriundas da presente Promoção serão, preliminarmente, dirimidas por uma comissão
composta por 03 (três) representantes da Empresa Promotora. Na eventualidade de não se atingir um consenso após a atuação
da comissão, a questão deverá, então, ser submetida à apreciação da SECAP/ME. No silêncio injustificado da Empresa
Promotora, bem como em razão de decisão insatisfatória que está vier a adotar quanto a eventuais solicitações de
esclarecimentos que lhe forem apresentadas, poderão os consumidores participantes da Promoção, apresentar suas
reclamações fundamentadas ao Procon local e/ou aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do
Consumidor.
12 – TERMO DE RESPONSABILIDADE
Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha
autorizada;
Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;
É vedada a apuração por meio eletrônico;
Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados
Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e
oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo
da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao
Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;
Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser
representado por seu responsável legal; à exceção das promoções comerciais realizadas por concessionária ou permissionária
de serviço de radiodifusão, nos termos do artigo 1º-A, § 3º, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971;
A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;
As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora,
persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;
Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;
A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de
descumprimento do plano de distribuição de prêmios;
O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a
compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;
Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº
70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88
de 2000, e em atos que as complementarem.
Para as modalidades “Sorteio” e “Assemelhada a Sorteio” a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba
“Apurações”, contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da
extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv e cada arquivo poderá ter até 15MB.
A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação
e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.

Lojas Aderentes:

Le Biscuit

Lojas Renner

Carmen Steffens

Cacau Show

Dahab

Tábua de Carne

Dona Teca

Yong Xiang

LUPO

Bunnys

Damyller

Vision Center

Lojas Americanas

Marisa

Miranda Computação

Mc Donald´s

Riachuelo

Burger King

C&A

Nobreza Canina

Crepe Mix

San Lorenzo

Bebêtenkitê

M Morena

Imaginarium

quem disse berenice?

Mahogany

Carmen Steffens Club

O Boticário

Hot´n Tender

Pittburg Sanduicheria

Bebelu

DCell

Pastelândia

A Graciosa

Sport Master

Avatim

Lapidare

Alecrim Presente

Chilli Beans

Oculum

Bom Doce

Diótica

Mamãe Mamute

Polo Club

DLP

CVC

Ortobom

Calzoon

Taco

Kalunga

Stalker

Extrafarma

L Cultural

Magazine Luiza

Ri-Happy

Adidas

Casas Bahia

Nagem

Intense Cafeteria Gourmet

Passo a Passo

Pasta & Birra

Martan

Vivo

Polishop

Bonesse

Bob´s

Super Jato Estética Automotiva

Claro

Loucos por Coxinhas

Alecrim Presentes

Havaianas

Minicars

Açaí do J

Yes Cosmetics

Bendito Cactos