Para o Dia da Mães, Partage Shopping Mossoró vai sortear 10 vales-compras de mil reais

Para celebrar um dos amores mais intensos e genuínos, o Partage Shopping Mossoró preparou uma ação especial para o Dia das Mães. A mecânica se dará 100% no ambiente digital por meio do SuperApp do Partage Shopping, disponível para iOS e Android. A cada R$ 150,00 em compras, o cliente ganhará um número da sorte, que deverá ser trocado pelo aplicativo, para concorrer a 10 vales-compras de R$ 1 mil. A ação é válida para cupons fiscais emitidos entre as datas de 28 de abril e 11 de maio, com somatório cumulativo igual ou superior a R$ 150,00. O sorteio irá ocorrer atrelado aos resultados da Loteria Federal de 15 de maio.

Confira o regulamento completo abaixo.

REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO

PROMOÇÃO Mães e Namorados Partage MOSSORÓ

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP/ME Nº 04.012590/2021

1 – EMPRESAS PROMOTORAS:
1.1 – Empresa Mandatária:
Razão Social: FUNDO DE PROMOCOES COLETIVAS DO PARTAGE SHOPPING MOSSORO
Endereço: JOAO DA ESCOSSIA Número: 1515 Bairro: NOVA BETANIA Município: MOSSORO UF: RN
CEP:59607-330
CNPJ/MF nº: 26.518.938/0001-91
2 – MODALIDADE DA PROMOÇÃO:
Assemelhada a Sorteio
3 – ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
RN
4 – PERÍODO DA PROMOÇÃO:
28/04/2021 a 05/07/2021
5 – PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
28/04/2021 a 30/06/2021
6 – CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
Início e Término: de período de 28/04/2021 até às 23h59 do dia 30/06/2021, válido para compras nas lojas
aderentes à promoção, cujo somatório totalize R$ 150,00 (cento e cinquentas reais) e seus múltiplos.
Dos Participantes.
A cada R$ 150,00 em notas ou cupons fiscais de compras realizadas nas lojas aderentes a esta promoção
comercial mediante qualquer forma de pagamento, durante o período de 28/04/2021 até às 23h59 do dia
30/06/2021, o consumidor terá direito a um número de sorte para participar da promoção referida acima.
O saldo remanescente será computado no sistema para trocas futuras.
Os clientes deverão utilizar o aplicativo do shopping, sistema Webapp (Sistema via WEB acessado pelo celular no
qual o cliente mesmo realiza seu cadastro).
Não será permitida a participação de menores de idade nesta promoção.
Compras cujos R$ 150,00 tenham sido realizados, integralmente, as segundas-feiras, terças-feiras e quartas-feiras
darão direito a números da sorte em dobro, desde que o cadastro também seja efetivado nestes dias da semana.
A promoção será realizada, em ambiente digital. No ambiente digital, por meio do link www.partagemossoro.com.br.
Os clientes deverão realizar o cadastro dos dados pessoais (nome completo, RG, CPF, telefone com DDD, e-mail e
endereço), criar uma senha de acesso, fotografar as notas fiscais e enviar no próprio link onde, após a validação
das notas, serão gerados os números da sorte para participarem da ação promocional.
Uma vez concluído o cadastro na promoção, validados os comprovantes fiscais de compras, o sistema emitirá o(s)
número(s) da Sorte atribuído(s) ao consumidor, que ficará registrado para consulta.
Após o cadastramento da nota fiscal, o sistema da promoção fará, em até 72 horas, sua confirmação ou recusa de
participação na promoção.
Após às 23h59 do dia 30/06/2021, toda e qualquer nota fiscal recusada pelo sistema da promoção não dará direito
a número da sorte na promoção e não poderá ser submetido para avaliação novamente.
Todos os dados cadastrais deverão ser pessoais, de forma que não serão aceitos dados de terceiros compartilhados, incluindo o número de celular, sob pena de desclassificação. Todos os dados cadastrados serão
utilizados para a consulta da titularidade do número de inscrição no CPF junto à Receita Federal.
Para concluir o cadastro, será requerido ao consumidor, ainda, que aceite todos os termos do presente
Regulamento. Os dados pessoais fornecidos no âmbito desta promoção serão utilizados para as seguintes
finalidades, em conformidade com a nossa Política de Privacidade (i) usá-los para executar esta promoção,
mediante formação de banco de dados, visando analisar as participações havidas nesta promoção; controle da
distribuição dos Números da Sorte; prestação de contas à Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria
do Ministério da Economia – SECAP/ME; compartilhamento com empresas contratadas pelo Shopping para
executar a promoção; envio de informativos sobre sua participação e/ou contemplação nesta promoção, via e-mail,
SMS ou WhatsApp; (ii) mantê-los no banco de dados do Shopping, com a finalidade específica de facilitar seu
cadastro em promoções futuras a serem realizadas pelo Shopping; e (iii) enviar-lhe PESQUISAS DE SATISFAÇÃO,
DIVULGAÇÃO PRODUTOS E SERVIÇOS OFERECIDOS PELOS SHOPPINGS, AÇÕES PROMOCIONAIS
FUTURAS E PARA A DIVULGAÇÃO DE OFERTAS, PRODUTOS, SERVIÇOS E/OU RECOMENDAÇÕES
PERSONALIZADAS, de forma personalizada ou não, via e-mail, SMS, telefone e/ou WhatsApp.
A ausência do aceite aos termos desse Regulamento resultará na impossibilidade da efetivação da participação do
consumidor na presente promoção e no consequente recebimento do Número da Sorte para concorrer no sorteio.
Assim, o não preenchimento de qualquer campo obrigatório impedirá a conclusão do cadastro e,
consequentemente, implicará o impedimento da participação.
Concluído o cadastro pessoal, bem como dos comprovantes fiscais de compras na promoção, será gerada pelo
sistema, após conferência, em especial, dos comprovantes fiscais de compra cadastrados, a quantidade de
Números da Sorte a que fizer jus o consumidor para concorrer no respectivo sorteio do período de participação, a
ser realizado de acordo com a Extração da Loteria Federal, nos termos deste Regulamento.
O consumidor poderá checar seus números de sorte por meio de acesso ao aplicativo.
Caso algum comprovante fiscal de compras esteja ilegível ou não seja aceito, o consumidor precisará retificá-lo
durante o período de vigência da promoção, sob pena de ser o referido comprovante desconsiderado, podendo
acarretar a não geração de número da sorte, caso não seja alcançado o valor exigido para participação. É de inteira
responsabilidade do consumidor acompanhar o status de validação de notas fiscais por ele enviadas.
O cadastro dos dados pessoais nesta promoção deverá ser realizado 1 (uma) única vez durante todo o período de
vigência da promoção, sendo este controle vinculado ao número de inscrição no CPF, nome completo, número do
celular, data de nascimento, endereço completo e e-mail informados pelo consumidor.
Caso, por qualquer razão, alheia à vontade do consumidor, houver interrupção no cadastramento, de maneira que
não seja concluída a operação, o consumidor poderá, durante o período de participação da promoção, acessar
novamente o aplicativo, no intuito de efetivar seu cadastramento na promoção, sendo certo que a participação será
efetivada somente a partir do momento em que o consumidor receber a mensagem de confirmação do seu
cadastro e validação dos comprovantes de compra.
É imprescindível que os consumidores participantes forneçam dados corretos, completos e verídicos no ato do
cadastro, uma vez que tais dados serão utilizados para contato e, consequentemente, entrega dos prêmios. Assim,
o shopping não será responsável quando, em razão do fornecimento de dados incompletos, incorretos ou
inverídicos, ficar impossibilitado de realizar a entrega dos prêmios. Para que todos os passos sejam concluídos e
efetivados, será necessário que o participante siga todas as instruções constantes no sistema, a todo tempo.
Ocorrendo qualquer dificuldade no momento do cadastro nesta promoção ou da entrega do prêmio, o consumidor
poderá entrar em contato com o Partage Mossoró pelo WhatsApp (84) 9 9133-6582
No ato da troca, o saldo remanescente da nota/cupom fiscal que não for múltiplo de R$ 150,00, poderá ser
acumulado para eventuais trocas futuras. Ex.1: Nota Fiscal com valor de R$ 170,00. Direito a apenas 1 (um)
cupom. O saldo remanescente de R$ 20,00 poderá ser acumulado.
Devido o atual cenário de pandemia do COVID-19 o horário de funcionamento do Partage Mossoró poderá ser
alterado sem aviso prévio conforme as restrições e decisões do Governo Federal, Estadual e Municipal.
Os participantes assumem total responsabilidade pelos dados cadastrados e enviados na promoção, para comunicação e entrega do prêmio, não podendo imputar a quem quer que seja a responsabilidade pelo não recebimento decorrente de incorreção nos dados informados, ou ausência de local para recebimentos do prêmio. Considerando que o cadastro na promoção será informatizado, no caso de uma eventual falha do sistema será solicitada a imediata reparação, no entanto, será necessário que o interessado em participar da promoção aguarde até que o retorno do referido sistema, mesmo que seja necessário acessar o sistema em outra data ou horário, durante o período de participação da promoção, consequentemente, sem caracterizar qualquer tipo de ônus para a empresa, em qualquer um dos casos, uma vez que os números da sorte válidos somente poderão ser emitidos
pelos sistema da promoção. A empresa Promotora poderá ainda, por motivos de força maior, suspender por curto período a troca promocional, sendo certo que, nessa hipótese, a empresa Promotora tomará as medidas necessárias para solucionar o problema
e retomar o sistema informatizado, o mais rápido possível, permanecendo inalteradas as regras e condições de
validade de participação desta promoção. O recebimento da confirmação de participação contendo o número da sorte é a garantia do participante de que seu cadastro foi recebido nos servidores da empresa promotora e de que o seu Cupom Fiscal está registrado e que sua participação está assegurada.
7 – QUANTIDADE DE SÉRIES: 10
8 – QUANTIDADE DE ELEMENTOS SORTEÁVEIS POR SÉRIE: 100.000
9 – APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS: DATA: 07/06/2021 14:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 28/04/2021 10:00 a 31/05/2021 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 05/06/2021
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. João da Escóssia NÚMERO: 1515 BAIRRO: Nova Betânia
MUNICÍPIO: Mossoró UF: RN CEP: 59607-330
LOCAL DA APURAÇÃO: administração do shopping
PRÊMIOS
Quantidade: 10 Descrição: 10 Um cartão vale compras no valor de R$ 1.000,00 que deverá ser utilizado nas lojas situadas no interior do Shopping. Valor R$ 1.000,00  Valor Total: $ 10.000,00
DATA: 05/07/2021 14:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 28/04/2021 10:00 a 30/06/2021 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 03/07/2021
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. João da Escóssia NÚMERO: 1515 BAIRRO: Nova Betânia
MUNICÍPIO: Mossoró UF: RN CEP: 59607-330
LOCAL DA APURAÇÃO: administração do shopping
PRÊMIOS
Quantidade: 6  Descrição: 6 Um cartão vale compras no valor de R$ 1.000,00 que deverá ser utilizado nas lojas situadas no interior do Shopping. Valor R$ 1.000,00  Valor Total 6.000,00
10 – PREMIAÇÃO TOTAL:
Quantidade Total de Prêmios: 16 Valor total da Promoção R$ 16.000,00
11 – FORMA DE APURAÇÃO:
Quantidade de séries: 10
Os números da sorte serão distribuídos aos participantes de forma concomitante, aleatória e equivalente, com 6 dígitos, reforçando que um número da sorte só será efetivamente válido para fins de recebimento de premiação por parte do
contemplado, desde que cumpridos todos os requisitos constantes no presente Regulamento.
Caso a extração da Loteria Federal não venha a ocorrer na data prevista, por qualquer motivo, será considerada para efeito de
apuração do resultado desta promoção, a data da extração da Loteria Federal subsequente.
Caso tenham sido gerados números da sorte que atinjam o montante total possível para a promoção, a participação na
promoção será encerrada, sendo que em hipótese alguma serão emitidos novos números da sorte.
Será localizado um contemplado extraído por dia de sorteio, através do resultado da Loteria Federal, conforme regra abaixo:
Forma de apuração: em horário próximo às 19h00 dos dias 05/06 e 03/07/2021 haverá o sorteio do número da sorte com base
na extração da Loteria Federal.
A definição do elemento sorteável, de cada dia de sorteio, se dará a partir dos prêmios da extração da Loteria Federal, lidos de
cima para baixo, por meio da combinação das unidades simples do primeiro ao quinto prêmio. Exemplo:
Resultado hipotético da Loteria Federal
Será considerado o contemplado, o elemento sorteável (“Número da Sorte” composto por 06 (seis) algarismos subsequentes
que compõem o número de série formado pela dezena simples do 1º prêmio, seguidos pelo número de ordem formado pela
unidade do 1º ao 5º prêmio, lidos verticalmente de cima para baixo, conforme exemplo abaixo:
Exemplo:
1o prêmio 02581
2º prêmio 34445
3º prêmio 56884
4º prêmio 65912
5º prêmio 12008
Exemplo de número de série: 8
Exemplo de número de ordem: 15428
Exemplo de número da sorte contemplado: 815428
Depois de identificada a série sorteada (ex.: 8) e o número da sorte sorteado (ex.: 15428), será contemplado o participante que
possuir o número da sorte mais próximo do número sorteado dentro da série sorteada.
O critério para identificar o número da sorte contemplado será por aproximação com base no número da sorte sorteado (ex.:
15428) e da série sorteada (ex.: 8), através do efeito “Gangorra”, ou seja, caso o número da sorte (ex.: 15428) da série (ex.: 8)
não tenha sido distribuído na promoção o prêmio será entregue ao número imediatamente superior (ex.: 15429) da série (ex.: 8),
caso o mesmo também não tenha sido distribuído na promoção o prêmio será entregue ao número imediatamente inferior (ex.:
15427) da série (ex.: 8), persistindo a ausência de um número da sorte distribuído será aplicado novamente o efeito “gangorra”
até que se encontre a quantidade de números da sorte distribuídos em igualdade à quantidade de prêmios a serem distribuídos
no respectivo sorteio.
Caso a Extração da Loteria Federal não venha a ocorrer na data prevista, por qualquer motivo, será considerada para efeito de
apuração do resultado desta promoção, a data da Extração da Loteria Federal subsequente, sendo que no caso de acúmulo de
sorteios utilizando a mesma extração da Loteria Federal à distribuição dos prêmios será sequencial e cumulativa, prevalecendo
a ordem decrescente dos prêmios, com base no valor dos prêmios.
Todos os participantes da promoção serão gerenciados diretamente pelos sistemas da empresa promotora de forma integrada,
considerando os dados e informações fornecidos pelos Participantes no momento do cadastro, o que permite através do banco
de dados a identificação do contemplado.
Caso todas as séries aqui previstas sejam utilizadas antes do prazo previsto de término da Promoção, a empresa promotora
solicitará autorização para aumento da quantidade de séries junto à SECAP/ME, através de aditamento que deverá ser
encaminhado a SECAP/ME em um prazo mínimo de 10 (dez) dias antes do encerramento das séries. Caso o aditamento não
seja autorizado pela SECAP/ME, a empresa promotora deverá informar o encerramento da Promoção, através dos mesmos
meios de divulgação da Promoção, imediatamente após o término das séries.
Serão, ao todo, 16 (dezesseis) contemplados, sendo 10 no primeiro dia de sorteio e 6 no segundo.
No caso de o número de sorte contemplado ser desclassificado, o prêmio será entregue para o contemplado “reserva” que será
o número imediatamente superior ao número vencedor.
12 – CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
Não serão admitidos: a) solicitação de Cadastro em nome de terceira pessoa; b) utilização de nota fiscal emitida em nome de
pessoa jurídica ou obtenção de notas fiscais de terceiros, também as notas descartadas no interior do Shopping; c)
comprovantes de venda emitidos em CNPJs que não sejam os CNPJs das lojas participantes constantes do rol de lojas; d)
comprovantes de venda cuja transação tenha sido feita fora do período 28/04/2021 até às 23h59 do dia 30/06/2021; e)
comprovantes de venda de transações realizadas fora do Shopping f) reimpressão de comprovantes de venda de
estabelecimentos comerciais, ou com quaisquer irregularidades, rasuras ou informações não verídicas, as quais cancelarão os
comprovantes de vendas; g) Qualquer outro documento de compra, exceto agências de viagem (serão aceitos os contratos com os comprovantes de pagamento do pacote/viagem) e para os casos das lojas que promovem a entrega de notas fiscais em domicílio. Neste caso, a Mandatária autoriza a apresentação de outro documento de compra (ex: pedido de compra ou comprovante de compra do cartão de crédito/débito), desde que devidamente carimbado pelo gerente da referida loja, sendo que o Shopping se reserva o direito de avaliar caso a caso, com base no tipo de comprovante de compra a ser apresentado pelo cliente no ato do cadastramento na promoção, cabendo à Promotora a decisão final; h) comprovantes de venda rasurados; i) comprovantes de venda relativos ao estacionamento; j) notas fiscais relativas à aquisição de serviços em lojas localizadas no Shopping, tais como bancos, casas lotéricas e agências dos correios, garantia estendida, créditos de celulares, dentre outros, por força do disposto no artigo 9º do Decreto n. 70.951, de 09.08.1972; k 1ª via dos comprovantes de venda do cartão desacompanhada da respectiva nota/cupom fiscal; l) também não será permitida a participação de funcionários do Shopping, das lojas locatárias do do Shopping, das empresas terceirizadas que prestem serviço dentro do do Shopping; m) não será permitida a apresentação de cupom sequencial obtido em um mesmo estabelecimento comercial, tampouco de cupons fiscais obtidos no mesmo dia, pertencentes ao mesmo estabelecimento comercial não sequenciais, que estejam em quantidade superior a 2 (dois) cupons; (n) Não poderão ser utilizadas notas provenientes de compra de medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados; (o) Não poderão participar da promoção: funcionários das empresas do grupo da Partage , bem como das empresas aderentes, administração e lojas do Partage Mossoró , das empresas terceirizadas que prestam serviços ao shopping e, ainda, de quaisquer empresas diretamente envolvidas com esta promoção e seus respectivos funcionários. Aquele que infringir o aqui disposto poderá ser acionado, extrajudicialmente ou judicial, pela promotora da campanha. A empresa disponibilizará um banco
de dados contendo a relação das pessoas impedidas de participar da promoção que será fixada na sala da Administração do
Partage Mossoró e no local de atendimento. Para fins de complementação ao disposto no item acima, entende-se por Lojista:
pessoa física ou jurídica ligada à exploração do espaço comercial dentro do Shopping, podendo ser loja (qualquer
empreendimento de exploração comercial), quiosque, stand, balcão, vitrine, banco, lotérica etc., a que título for (proprietário,
funcionário, inquilino, sublocatário ou comodatário).
Visando garantir, ainda, a idoneidade da promoção, no caso de apresentação pelo participante de mais de 03 (três)
comprovantes de compra emitidos pelas mesmas lojas e/ou quiosques participantes e/ou 03 (três) comprovantes de compra
emitidos pelos mesmos Fast-foods e/ou restaurantes participantes, com numeração sequenciada ou não, contendo a mesma
data de emissão ou, ainda, independentemente da data de emissão da nota/cupom fiscal, o Shopping se reserva o direito de
consultar a loja emitente, bem como a sua Administração, antes de entregar os números da sorte de participação
correspondentes a estas notas. Em caso de confirmação de alguma irregularidade, as respectivas notas/cupons fiscais serão
invalidadas para efeito de participação nesta promoção.
As notas e/ou cupons fiscais referentes às compras realizadas em drogarias/farmácias, somente serão consideradas para efeito
de atribuição de número da sorte para participação nesta promoção, quanto aos artigos de higiene pessoal, perfumaria e
cosméticos, portanto, a compra de medicamentos não será computada.
No caso das agências de viagem e prestadores de serviço, será aceito para participar da promoção comprovante de compra,
mediante apresentação de recibo com CNPJ, endereço da loja no Shopping, data e valor da compra.
Nos casos de lojas que possuam Centro de Distribuição de Mercadorias localizado fora do Partage Mossoró, serão aceitos os
“Pedidos de Compra”, caso o pedido seja entregue após a data de término da promoção, desde que possua também o carimbo
com CNPJ da Loja do shopping e assinatura do responsável da loja pelo documento, no lugar da nota fiscal, tendo em vista que
a nota fiscal é enviada somente na entrega do produto. Nestes casos, após receber o produto, o cliente não poderá participar
novamente da promoção com a nota fiscal correspondente ao “Pedido de Compra” já utilizado.
No que se refere às lojas e quiosques do shopping, participantes da promoção, que por razões tributárias, são desobrigados de
emitir nota fiscal ou cuja nota fiscal é entregue somente após o pagamento do produto, a Promotora se reserva o direito de
apreciar cada caso, com base no tipo de comprovante de compra a ser apresentado pelo participante no ato do cadastro, para
que este possa ter direito aos números da sorte da participação na promoção, cabendo à Promotora a decisão final.
Para as lojas participantes que emitem/enviam nota fiscal eletrônica aos clientes, somente poderá ser cadastrada pelo próprio
participante identificado na nota fiscal eletrônica, ou seja, não será permitida a troca da Nota fiscal em nome de terceiros.
A empresa disponibilizará, no SAC, um banco de dados contendo a relação das pessoas impedidas de participar da promoção.
13 – FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
O nome e número de sorte dos contemplados serão divulgados no site e redes sociais (facebook e Instagram) da empresa
promotora, no prazo de até 10 (dez) dias, a contar da data da apuração, e lá permanecerão, para conferência, pelo prazo de 30
dias, a contar da apuração.
O contato com os contemplados será realizado por meio de ligação telefônica, WhatsApp, e-mail, e/ou telegrama, com base nas
informações contidas no cadastro, no prazo de até 10 dias, a contar da apuração. No momento da comunicação a empresa
informará ao contemplado os procedimentos necessários para o recebimento do prêmio.
14 – ENTREGA DOS PRÊMIOS:
A premiação será entregue aos contemplados, sem qualquer ônus, em até 30 (trinta) dias, a contar da data da apuração de
acordo com o Decreto 70951/72 – Artigo 5º, mediante a assinatura do recibo de entrega do prêmio e fornecimento de cópia do
documento pessoal com foto.
O prêmio será entregue ao respectivo contemplado no Shopping em data e horário a ser combinado com o contemplado ou
ainda no domicílio do contemplado em até 30 (trinta) dias a contar da data da respectiva apuração de acordo com o Decreto
70951/72 – Artigo 5º
Para a retirada e/ou entrega da promoção, os contemplados deverão fornecer cópia do RG/CNH e CPF, sendo que não será
aceito a retirada do prêmio por terceiros. Cada contemplado deverá assinar o recibo de entrega de seu prêmio.
Na eventualidade do ganhador vir a falecer, o respectivo prêmio será entregue ao espólio, na pessoa do seu inventariante.
Não havendo processo de inventário, será entregue a um dos herdeiros do contemplado, com consentimento dos demais, desde
que devidamente comprovada esta condição.
A empresa mandatária compromete-se a adquirir o prêmio através de nota fiscal ou contrato de propriedade do prêmio em até 8
(oito) dias antes da data da respectiva apuração, conforme art. 34, inciso I da Portaria MF nº 41, de 2008.
Ocorrerá prescrição do direito ao prêmio dentro de 180 (cento e oitenta) dias após a data do sorteio da promoção. Ocorrendo a
prescrição ora mencionada não caberá ao vencedor qualquer tipo de reclamação e/ou reivindicação, a qualquer título que seja.
O prêmio ganho e não reclamados reverterão como Renda da União, no prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o Art. 6º do
Decreto nº 70951/72.
As obrigações e responsabilidade, se houver, da empresa promotora com o participante ganhador encerram-se no momento da
entrega do prêmio, que será comprovada mediante a assinatura do recibo de entrega do prêmio, não cabendo ao contemplado
discutir ou redefinir as condições e/ou premissas da promoção ou do prêmio.
15 – DISPOSIÇÕES GERAIS:
A empresa deverá encaminhar à SECAP a Lista de Participantes, anexando na aba “Apurações” do sistema SCPC, os nomes e
números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria.
Não poderão participar produtos vedados pelo Art. 10º do Decreto 70951/72 sendo estes: medicamentos, armas e munições,
explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados. As notas fiscais que contenham
valores de compras de produtos proibidos terão referidos valores descontados para o cômputo de número de sorte.
O regulamento da promoção está disponível no site da empresa promotora.
A simples realização das compras nas lojas participantes não é suficiente para que o consumidor participe desta promoção,
sendo imprescindível o cadastro completo dos seus dados pessoais e do(s) respectivo(s) comprovante(s) fiscal(is) de compras
(nota/cupom fiscal) no aplicativo do Partage, que pode ser encontrado site www.partageshoppingmossoro.com.br ou
diretamente nas lojas oficiais de aplicativo dos sistemas operacionais (iOS: https://apps.apple.com/br/app/partageshopping/
id1529508311 e Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.com.partageshopping.b2c) dentro do
período de participação da promoção.
O acesso à internet é necessário para realização da participação na promoção e sua qualidade pode variar de acordo com a
modalidade e tipo de conexão, do aparelho utilizado para acessar a internet e da disponibilidade momentânea da rede. O
Shopping não se responsabiliza por eventual impossibilidade de acesso para participação via internet, incluindo, mas não se
limitando a um dos motivos aqui descritos.
Para participar da presente promoção, os interessados deverão ler e aceitar todos os termos deste Regulamento, estando
cientes que, ao realizar o seu cadastro, aceitam aos referidos termos. O consumidor que não concordar com os termos e
condições estabelecidos neste Regulamento, não deverá participar desta Promoção.
Uso dos dados coletados:
Quando o Participante se cadastrar para participar da Promoção, deverá fornecer determinadas informações, algumas das quais
podem ser informações pessoais para efeitos da lei brasileira. Se o Participante não fornecer essas informações, não será
possível participar da promoção.
O Participante concorda que a empresa promotora poderá coletar os seus dados cadastrais.
A empresa promotora poderá utilizar as informações coletadas a qualquer momento, inclusive depois do término da Promoção,
para as seguintes finalidades:
a. Participação na presente promoção e verificação da regularidade dos dados cadastrais, permitir atribuição do prêmio/brinde a
um ganhador e localização do mesmo para entrega do prêmio/brinde;
b. Realização de controles para detectar e evitar fraudes;
c. Análise demográfica;
d. Oferta de produtos, serviços e material institucional;
e. Contato com o cliente para comunicar as ações de marketing, eventos, calendário de varejo e mix e informações;
Os Participantes autorizam a empresa promotora o uso de seus nomes e imagens, depoimentos concedidos pelo Participante,
pelo prazo de um ano, na integralidade e a título universal e gratuito, para fins de utilização e/ou comercialização, a qualquer
tempo, no Brasil e/ou no Exterior, sem quaisquer ônus, para internet, TV, mídia impressa, incluindo, mas não limitando, a
outdoor, busdoor, envelopamento, material de ponto de venda, dentre outros, podendo ainda, reduzi-lo, compactá-lo ou editá-lo.
Ao participar da Promoção, o consumidor confirma que todas as informações que forneceu são verdadeiras.
As dúvidas, omissões ou controvérsias oriundas da presente Promoção serão, preliminarmente, dirimidas por uma comissão
composta por 03 (três) representantes da Empresa Promotora. Na eventualidade de não se atingir um consenso após a atuação
da comissão, a questão deverá, então, ser submetida à apreciação da SECAP/ME. No silêncio injustificado da Empresa
Promotora, bem como em razão de decisão insatisfatória que está vier a adotar quanto a eventuais solicitações de
esclarecimentos que lhe forem apresentadas, poderão os consumidores participantes da Promoção, apresentar suas
reclamações fundamentadas ao Procon local e/ou aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do
Consumidor.
Os casos omissos e/ou eventuais controvérsias oriundas da participação na presente Promoção serão submetidos à comissão
organizadora para avaliação, sendo que as decisões da comissão serão soberanas.
Conforme o disposto no art. 70, inciso 1º, “b”, da Lei nº. 11.196, de 05/06/05, a empresa promotora recolherá 20% de IRF sobre
o valor dos prêmios, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores, através de DARF, recolhida
na rede bancária, com o código 0916.
Ocorrerá prescrição do direito ao prêmio dentro de 180 (cento e oitenta) dias após a data do sorteio da promoção.
A Promotora, neste momento, assume o compromisso de proteger os dados pessoais cadastrados, mantendo absoluta
confidencialidade sobre tais informações, garantindo que, excetuados os casos previstos em lei e ao fiel cumprimento da
execução desta promoção, não serão compartilhados ou cedidos com terceiros a qualquer título.
Assim, os dados serão compartilhados apenas com as empresas contratadas pela Promotora, tais como: empresas
responsáveis pelo sistema do banco de dados e por gerar os números da sorte, pela contabilidade, pela auditoria, pela
autorização e prestação de contas da promoção junto à SECAP/ME, pela assessoria jurídica, pela entrega dos prêmios, todas
com a finalidade exclusiva de executar e operacionalizar a presente promoção. Os dados também serão compartilhados com a
SECAP/ME, órgão público responsável pela autorização, regulação e fiscalização das promoções comerciais, em atenção à
legislação que rege o tema.
A Promotora exige que todas as empresas responsáveis pela execução e operacionalização desta promoção utilizem referidos
dados pessoais em conformidade com este Regulamento e como a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
E em atenção às diretrizes legais aplicáveis, a Promotora possibilitará aos participantes que revoguem a autorização para uso
de seus dados, para fins de execução desta promoção, concedida nos termos do regulamento, bastando que solicitem pelo email
marketing@psmossoro.com.br Na hipótese de a promoção ainda estar em curso, a revogação da autorização, pelos
participantes, acarretará na sua imediata desclassificação e na cessação do envio de mensagens com os fins específicos
descritos neste Regulamento.
Fica, desde já, eleito o foro da comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da
presente promoção.
16 – TERMO DE RESPONSABILIDADE
Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha
autorizada;
Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;
É vedada a apuração por meio eletrônico;
Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados
Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e
oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo
da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao
Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;
Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser
representado por seu responsável legal; à exceção das promoções comerciais realizadas por concessionária ou permissionária
de serviço de radiodifusão, nos termos do artigo 1º-A, § 3º, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971;
A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;
As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora,
persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;
Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;
A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de
descumprimento do plano de distribuição de prêmios;
O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a
compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;
Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº
70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88
de 2000, e em atos que as complementarem.
Para as modalidades “Sorteio” e “Assemelhada a Sorteio” a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba
“Apurações”, contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da
extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv e cada arquivo poderá ter até 15MB.
A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação
e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.

LOJAS PARTICIPANTES